Termos de Uso

Bem-vindo à Vortfy. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Vortfy, oferecida por Zucchi Global Negócios Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.516.748/0001-61, com sede em Rod. José Carlos Daux, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A — Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.032-005("Vortfy", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você ("Lojista", "Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não use a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o software-as-a-service Vortfy, incluindo painel administrativo, lojas virtuais (storefront) e APIs, acessível em vortfy.com e seus subdomínios e domínios customizados.
• Lojista: pessoa física ou jurídica que cria conta e opera uma ou mais lojas virtuais na Plataforma.
• Cliente Final: consumidor que adquire produtos/serviços de uma loja operada por um Lojista, por meio do storefront da Plataforma.
• Conteúdo do Lojista: textos, imagens, vídeos, descrições de produtos, dados de clientes, logos, marcas e demais materiais que o Lojista cadastra, importa ou produz na Plataforma.
• Plano: nível de assinatura mensal escolhido pelo Lojista, com limites e funcionalidades específicas, conforme descrito em vortfy.com/precos.

2. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma você precisa ter no mínimo 18 anos completos (ou idade legal de capacidade civil em sua jurisdição) e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique imediatamente a Vortfy em suporte@vortfy.com caso suspeite de uso não autorizado.

A Vortfy pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas, sejam usadas para finalidades ilícitas ou gerem risco financeiro, jurídico ou reputacional à Plataforma ou a terceiros.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• Vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, perigosos, controlados sem autorização, ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo o uso indevido de marcas, imagens e descrições);
• Comercializar armas, munições, substâncias entorpecentes, produtos relacionados a apostas/lotarias sem licença, criptomoedas/títulos financeiros sem registro, conteúdo adulto ilegal, ou qualquer item vedado pela legislação brasileira ou da jurisdição do Cliente Final;
• Aplicar golpes, fraudes, esquemas de pirâmide, vendas casadas obrigatórias, propaganda enganosa, ou qualquer prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Coletar, armazenar ou processar dados pessoais de Clientes Finais sem base legal apropriada (LGPD), ou usar a Plataforma como meio de envio de spam, phishing, malware ou comunicações não solicitadas em massa;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, fazer engenharia reversa, burlar limites técnicos, sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura, extrair dados de outros Lojistas ou explorar vulnerabilidades de segurança;
• Revender, sublicenciar, alugar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa por escrito da Vortfy.

A Vortfy se reserva o direito de remover Conteúdo do Lojista, suspender funcionalidades ou encerrar a conta que viole esta cláusula, sem aviso prévio em casos graves, e independentemente de aviso prévio em casos de ilegalidade.

4. Conteúdo do Lojista

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Lojista que cadastra na Plataforma. Ao usar o serviço, você concede à Vortfy uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, pelo prazo de uso, exclusivamente para hospedar, exibir, processar e transmitir o Conteúdo do Lojista conforme necessário para operar a Plataforma.

Você declara e garante que: (i) detém todos os direitos sobre o Conteúdo do Lojista ou tem licença válida pra usá-lo; (ii) o Conteúdo do Lojista não infringe direitos de terceiros nem viola lei aplicável; (iii) é o único responsável por toda informação fornecida aos Clientes Finais (descrições de produtos, preços, prazos, políticas de troca, etc.); (iv) trata os dados pessoais dos Clientes Finais como Controlador (LGPD), sendo a Vortfy mera Operadora desses dados.

5. Relação com Clientes Finais

A Vortfy fornece a infraestrutura técnica que permite ao Lojista operar uma loja virtual. A Vortfy não é parte da relação comercial entre o Lojista e o Cliente Final. Toda venda, contrato, recibo, fatura, envio, troca, devolução, garantia, atendimento ao cliente e responsabilidade tributária é exclusivamente do Lojista.

O Lojista é o único responsável por: (i) emitir nota fiscal e cumprir obrigações tributárias; (ii) cumprir o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata; (iii) honrar prazos de entrega informados; (iv) processar trocas, devoluções e reembolsos; (v) fornecer canais de atendimento adequados ao Cliente Final.

6. Planos e Pagamentos

6.1. Período de teste (trial)

A Vortfy pode oferecer um período de avaliação gratuita de até 14 dias a partir da criação da conta. Durante esse período você tem acesso às funcionalidades do plano definido para o trial. Ao final do período, é necessário assinar um plano pago para continuar usando a Plataforma.

6.2. Cobrança

Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, no cartão de crédito ou método de pagamento cadastrado, processado por Stripe Inc.. A primeira cobrança ocorre ao final do trial (ou imediatamente, se você assinar antes); as seguintes ocorrem na mesma data dos meses subsequentes.

Os preços vigentes são divulgados em vortfy.com/precos. A Vortfy pode ajustar preços com aviso prévio mínimo de 30 dias, comunicado por email ao endereço cadastrado. O ajuste passa a valer no ciclo de cobrança seguinte ao aviso. Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar sem multa antes do próximo ciclo.

6.3. Falhas de pagamento

Em caso de falha na cobrança, a Vortfy tentará novamente nos dias seguintes. Após 7 dias de falhas consecutivas, a conta pode ser suspensa (modo somente leitura). Após 30 dias sem regularização, os dados podem ser arquivados ou excluídos conforme a Política de Retenção.

6.4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta (Configurações → Plano). O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo atual — você mantém o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei (CDC: 7 dias de arrependimento para contratações totalmente digitais por consumidor pessoa física).

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo software, design, logo, marca, documentação e conteúdo institucional da Vortfy, é de propriedade exclusiva da Vortfy ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma para o Lojista, exceto pela licença de uso limitada concedida durante a vigência da assinatura.

Você concorda em não remover, alterar ou ocultar avisos de copyright, marcas registradas ou demais avisos de direitos da Plataforma, e em não utilizar a marca "Vortfy" sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais — seus, dos seus colaboradores e dos Clientes Finais das suas lojas — é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Em relação aos dados dos Clientes Finais coletados via Plataforma, você atua como Controlador (LGPD art. 5º, VI) e a Vortfy como Operadora (art. 5º, VII). Você é responsável por: (i) ter base legal para o tratamento; (ii) informar os Clientes Finais sobre o tratamento (privacy policy da sua loja); (iii) atender solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão); (iv) reportar incidentes conforme exigido pela LGPD.

9. Disponibilidade do Serviço

A Vortfy se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por: (i) manutenção programada (avisada com antecedência sempre que possível); (ii) eventos de força maior (ataques, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.); (iii) atualizações urgentes de segurança.

A Vortfy não se responsabiliza por prejuízos do Lojista decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, salvo nos limites estabelecidos em SLA contratado em planos enterprise específicos (quando aplicável).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Vortfy perante o Lojista, por todas as causas relacionadas à Plataforma em um período de 12 meses, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Lojista à Vortfy nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

Em nenhuma hipótese a Vortfy será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por ato ou omissão do Lojista, ou danos morais, exceto quando a limitação for vedada por lei (ex.: danos causados por dolo ou culpa grave da Vortfy).

Esta cláusula não se aplica a obrigações irrenunciáveis pela legislação de defesa do consumidor quando o Lojista for pessoa física consumidora (raro neste serviço, voltado a empresas/empreendedores).

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Vortfy, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, prejuízo, perda, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso da Plataforma em violação destes Termos; (ii) Conteúdo do Lojista que infrinja direitos de terceiros; (iii) descumprimento de obrigação para com Cliente Final; (iv) violação de lei aplicável.

12. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. A Vortfy pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência prolongada; (iii) uso fraudulento ou abusivo; (iv) determinação judicial; (v) descontinuidade do serviço (com aviso prévio mínimo de 60 dias).

Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, podem ser excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade. Logs e dados necessários para cumprimento de obrigação legal (ex.: nota fiscal) podem ser retidos pelo prazo legal correspondente.

13. Alterações destes Termos

A Vortfy pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ao endereço cadastrado e ficarão visíveis no painel da conta com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo de aviso indica aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, pode cancelar sua assinatura sem multa.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Quando a relação envolver Cliente Final consumidor, o foro será o do domicílio do consumidor, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

• Suporte geral: suporte@vortfy.com
• Questões legais: contato@vortfy.com
• Encarregado de Dados (LGPD): dpo@vortfy.com